Bruno Rodríguez Parrilla, ministro das Relações Exteriores de Cuba, reiterou esta segunda-feira a denúncia do bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos, cujos efeitos foram reforçados e internacionalizados há 28 anos, com a assinatura da Lei Helms Burton.
Esta legislação codifica o bloqueio genocida e a agressão económica do Governo dos EUA contra Cuba, à escala internacional e de forma abrangente, indicou o Chanceler através da rede X.
A sua punição criminal às famílias da ilha, acrescentou, viola os direitos humanos e o Direito Internacional, e evidencia o fracasso da política de Washington em relação à Revolução Cubana.
Em 12 de março de 1996, foi assinada a chamada Lei Cubana de Liberdade e Solidariedade Democrática, mais conhecida como Helms-Burton, em homenagem aos nomes de seus principais promotores (Jesse Helms e Dan Burton).
A internacionalização do bloqueio (Título I), um plano de transição política (Título II), a proteção das reivindicações de propriedades nacionalizadas ou expropriadas em Cuba (Título III) e a proibição de entrada no território dos Estados Unidos das pessoas processadas sob o Título anterior (Título IV), são os temas abordados no documento.
As autoridades cubanas denunciaram que esta legislação viola as leis e os direitos humanos dos povos da maior das Antilhas, bem como numerosos estatutos de direito internacional, que regulam as relações políticas, económicas, comerciais e financeiras entre os Estados. A terceira e quarta secções permaneceram inactivas até 2019, quando o presidente Donald Trump autorizou a sua implementação, a fim de impossibilitar a normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos
