A acusação contra Raúl é fraudulenta e carece de fundamento jurídico, político e moral

Autoridades da Ilha participaram nesta quarta-feira, 20 de maio, no programa Mesa Redonda para discutir a escalada da agressão contra Cuba por parte do governo dos EUA

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«A acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra o general-de-exército Raúl Castro Ruz e outros colegas cubanos é fraudulenta, carece de fundamento jurídico, político e moral, e faz parte da escalada agressiva de Washington contra Cuba», afirmou Carlos Fernández de Cossío, vice-ministro das Relações Exteriores, no programa de televisão Mesa Redonda.

Cossío acrescentou que os eventos de 1996, usados ​​para justificar as acusações, foram uma ação legítima em defesa da soberania nacional contra repetidas violações do espaço aéreo cubano, e qualquer tentativa de usar essa desculpa contra os acusados ​​encontrará forte resistência do povo cubano.

Cossío contextualizou a ação no âmbito da escalada cada vez mais agressiva de Washington contra Cuba neste ano. Acrescentou que foi «um ato desprezível» e também um «favor político» a uma camarilha que não representa os Estados Unidos nem os cubanos residentes no país, mas que exerce «influência desproporcional» graças à «natureza corrupta do sistema político norte-americano».

Lembrou que a acusação se baseia na queda de dois pequenos aviões que violaram o espaço aéreo cubano, em 24 de fevereiro de 1996, acrescentando que entre 1994 e 1996 houve «dezenas de incursões aéreas» da organização ”Irmãos ao Resgate”.

O vice-ministro assegurou que, em 25 ocasiões, o governo cubano dirigiu-se ao Departamento de Estado e à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos por meio de canais diplomáticos, denunciando as violações e alertando para o perigo.

«Na verdade, em 15 de janeiro de 1996, Havana emitiu uma declaração pública alertando que qualquer aeronave não autorizada seria intercetada e, se necessário, neutralizada», explicou.

Sublinlhou que essas violações não eram secretas, mas sim «divulgadas na rádio” O funcionário ressaltou que o governo dos EUA tinha pleno conhecimento da incursão de 24 de fevereiro de 1996 na noite anterior e não tomou nenhuma providência, demonstrando «tolerância e responsabilidade absoluta» por parte dos EUA pela perda de vidas.

Por fim, o diplomata alertou que a acusação acarreta uma ameaça adicional, visto que Washington tem a «prática obscura» de usar esses arquivos para tomar medidas militares contra Estados soberanos.

O QUE DIZ A POLÍTICA DE DIREITO INTERNACIONAL?

Em relação ao ocorrido com a organização terrorista Irmãos ao Resgate, Yusnier Romero Puentes, diretor de Direito Internacional, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a aviação civil cubana documentou – na época – mais de 25 violações graves e deliberadas de seu espaço aéreo, factos que foram formalmente relatados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, à Administração Federal de Aviação (FAA) e à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Como exemplo dessas incursões ilegais, foram citados dois episódios ocorridos em 1995: em 13 de julho, quando dois pequenos aviões entraram em uma zona proibida ao norte de Havana, voaram em baixa altitude e lançaram propaganda; e em 2 de setembro, quando cinco aeronaves e cinco helicópteros violaram o espaço aéreo em frente a Varadero.

«Além disso, nos dias 9 e 13 de janeiro de 1996 – dois meses antes da queda da aeronave – três pequenos aviões lançaram panfletos subversivos ao norte das praias de Guanabo e Santa María del Mar», acrescentou.

Com base nesse contexto, o especialista em Direito Internacional explicou que a Convenção de Chicago de 1944 reconhece a soberania exclusiva e absoluta de cada Estado sobre o seu espaço aéreo (Artigo 1º), define o seu território até 12 milhas náuticas (Artigo 2º) e proíbe o uso da aviação civil para fins contrários à paz e à segurança (Artigo 4º). Portanto, as ações de Cuba em defesa de sua soberania foram inteiramente legítimas.

O programa de televisão também denunciou a cumplicidade do governo dos EUA: em 15 de janeiro de 1996, foi emitido um alerta público e, no dia seguinte, a Nota Diplomática nº 45 foi enviada ao Departamento de Estado, reiterando que qualquer aeronave não autorizada seria intercetada e neutralizada. Apesar disso, os voos continuaram.

Documentos recentemente desclassificados, como um memorando da FAA datado de 22 de janeiro de 1996, revelam que autoridades norte-americanas admitiram a sua preocupação com as violações e previram a possibilidade de um abate. Portanto, as ações de Cuba em defesa da sua soberania foram inteiramente legítimas.

Por fim, as acusações contra o líder da Revolução Cubana, o general-de-exército Raúl Castro Ruz, foram consideradas nulas e sem efeito, uma vez que os Estados Unidos não tinham jurisdição para julgar eventos ocorridos em território soberano cubano, em violação ao princípio da igualdade soberana entre os Estados.

«O direito internacional tem um fundamento sólido na igualdade soberana dos Estados. Isso significa que somos iguais enquanto Estados. Recentemente, vimos como os EUA violam flagrantemente esse princípio e reivindicam uma espécie de jurisdição universal, em virtude da qual se consideram no direito de julgar uma nação por um evento que ocorre fora de suas fronteiras, o que, francamente, viola os princípios básicos da igualdade soberana, um pilar das relações internacionais», afirmou.

Romero Puentes concluiu que esta não é uma questão jurídica, mas uma ação política destinada a justificar a agressão contra o povo de Cuba.

UM COMPROMISSO ILEGÍTIMO

«O que está acontecendo agora — 30 anos depois daqueles atos terroristas — é uma conspiração», afirmou Jorge Legañoa, presidente da agência de notícias Prensa Latina, que sustentou que as acusações contra Raúl Castro Ruz carecem de legitimidade. No entanto, eles estão tentando dar credibilidade à sua versão dos fatos perante a opinião pública internacional, justamente porque se dirigem a um público que nem sequer havia nascido naquela época.

Os eventos de 24 de fevereiro de 1996 envolveram a cumplicidade do governo dos EUA, que tinha conhecimento prévio de que os aviões da organização Irmãos ao Resgate partiriam novamente para Cuba naquele dia. Legañoa então questionou: «O que o governo dos EUA faria se amanhã um avião, de qualquer país, sobrevoasse Nova York ou entrasse no espaço aéreo de Washington, D.C.? Eles o abateriam, como já aconteceu em diversas ocasiões, como já ocorreu com civis, porque eles defenderam seu espaço aéreo», reafirmou.

É uma guerra calculada pelos Estados Unidos para liquidar a economia cubana.

O vice-ministro das Relações Exteriores denunciou que, além de atos de provocação como a acusação fraudulenta, está sendo travada «uma guerra concreta, generalizada e avassaladora contra o povo cubano». E afirmou que o objetivo é «desconectar completamente Cuba da economia internacional e, assim, destruí-la».

«A principal vítima em tudo isso é o povo cubano», disse. «É ele que sofre a pressão insuportável da escassez em Cuba, a angústia diária». E descreveu a política como «punição coletiva contra toda uma nação».

Cossío denunciou o que chamou de campanha «bem financiada» dos EUA para «distorcer a realidade» e tentar fazer com que o povo culpe suas próprias autoridades. E citou como exemplo o combustível para o setor privado, importado em tanques ISO ao dobro do preço, o que aumenta os custos para toda a economia nacional.