Abril 10, 2019 09:04:25
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Com a presença do general-de-exército Raúl Castro Ruz, primeiro secretário do Comité Central do Partido, Miguel Diaz-Canel Bermúdez, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e outras autoridades da República de Cuba começou a Segunda Sessão Especial da 9ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, onde será proclamada a nova Constituição da República de Cuba.
Também estão presentes José Ramón Machado Ventura, segundo secretário do Comité Central do Partido, Esteban Lazo Hernández, presidente do Parlamento, bem como outros líderes do Partido e do Governo.
Depois de cantar o Hino Nacional, 21 salvas de canhão foram disparadas a partir da fortaleza de La Cabana e, num momento de simbolismo extraordinário, entrou no plenário um grupo de guerrilheiros carregando a Constituição de Guaimaro, primeira Constituição revolucionária proclamada num dia como o de hoje.
O primeiro-secretário do Comité Central do Partido, general-de-exército Raúl Castro Ruz, ao proclamar a nova Constituição, expressou que é um privilégio excepcional porque é a segunda vez que cumpre essa responsabilidade. «Em 24 de Fevereiro de 1976, há 43 anos, o Comandante-em-chefe, antes de sair ao exterior para cumprir um compromisso inadiável, pediu-me para substituí-lo no acto da Proclamação», lembrou. «A data escolhida», asseverou, «não é acidental. Há 150 anos, os guerrilheiros, reunidos na Assembleia Constituinte, concordaram com a nossa primeira Constituição revolucionária. Aquele texto», lembrou, «era projectado pela unidade, liberdade, independência e reconhecimento da igualdade entre todos os cubanos». «Esta Constituição é a continuidade daquela», disse Raul, «porque salvaguarda a unidade de todos os cubanos e a independência e soberania da Pátria». «À de Guáimaro», lembrou, «seguiram as Constituições de Jimaguayú e La Yaya, como continuação do mesmo processo». Portanto, não é ocioso, em sua opinião, lembrar que, apesar das lutas dos guerrilheiros, a liberdade desejada não foi alcançada e a vitória foi arrebatada pela intervenção norte-americana. Seguindo o curso da história, observou como, no meio da intervenção militar norte-americana, a Constituição de 1901 foi aprovada e a Emenda Platt foi adicionada como um apêndice. Posteriormente, continuou, a Constituição de 1940 conseguiu reflectir parte dos anseios daqueles tempos; e a conjuntura em que o processo constituinte foi realizado influenciou a aprovação de um texto avançado para a época, que se opunha à discriminação e proibia o latifúndio. No entanto, muitos postulados permaneceram numa letra morta, por não ter um desenvolvimento legislativo posterior e porque era impossível realizá-los nessas condições. Com efeito, continuou Raúl, foi interrompido pelo golpe de Estado de Fulgencio Batista, em 1952, e o estabelecimento de uns estatutos espúrios, acto que foi o catalisador do movimento revolucionário, cujos ideais são sintetizados em A “História me absolverá”, alegação proferida pelo Comandante-em-chefe, após os ataques aos quartéis Moncada e Carlos Manuel de Céspedes. O triunfo da Revolução, nas palavras do general-de-exército, «resgatou os postulados de 1940, que foram temperados às novas condições, pela promulgação em 7 de Fevereiro de 1959, da Lei Fundamental».
«A Revolução», enfatizou, «foi uma fonte de direito, foi ela quem deu terra aos camponeses, que colocou a saúde pública ao serviço dos cidadãos, o que levou à igualdade dos cubanos, que nacionalizou». Lembrou que no relatório do 1º Congresso do PCC, o Comandante apontou que era preciso uma Constituição socialista de acordo com as características da sociedade, que reflicta as leis gerais da sociedade que construímos, as profundas transformações da Revolução e as realizações conquistadas, que consolide o que somos hoje e ajude a alcançar o que queremos ser amanhã. «Até 1976, sentenciou Raúl, foi mantido o período provisório e com a nova Lei das Leis se reafirmou o carácter socialista da Revolução e instituiu os direitos conquistados pelo povo».
No seu discurso, comentou que a queda do bloco socialista e as novas condições do ‘Período Especial’ levaram a uma reforma parcial, em 1992, referida, fundamentalmente, a mudanças no sistema económico. Além disso, a eleição directa pelo povo dos deputados provinciais e delegados foi introduzida e a liberdade religiosa foi ampliada. Igualmente importante foi a reforma de 2002, quando os Estados Unidos aumentaram as agressões contra Cuba e, com o apoio do povo, registou-se o carácter irrevogável do socialismo. As Directrizes e acordos emanados da Primeira Conferência Nacional do Partido trouxeram a necessidade de introduzir mudanças na ordem constitucional e, em 2013, um grupo de trabalho foi criado com esse objetivo. De acordo com as palavras de Raúl, o 7º Congresso do Partido aprovou documentos que também exigiam um reflexo na ordem constitucional, então, mais do que uma reforma, uma nova Constituição era necessária para aprofundar nos princípios da estrutura do Estado, os direitos e garantias dos cidadãos e outras questões importantes, pensando não só sobre hoje, mas sobre o futuro da pátria
Raúl disse que a nova Carta Magna é fruto do trabalho conjunto daqueles que tiveram o privilégio de acompanhar Fidel na luta revolucionária e dos novos pioneiros que gradualmente assumem as principais responsabilidades da nação. Esta Constituição torna-se legado para as futuras gerações de cubanos, não é suficiente proclamá-la, sublinhou, é necessário tornar efectivos seus preceitos e nesse esforço corresponderá a esta assembleia uma intensa actividade legislativa para cumprir as normas segundo as disposições transitórias da Constituição, tarefa já encomendada a vários grupos de trabalho. Anunciou que, neste dia, uma vez concluído o acto de proclamação, será publicado na Gazeta Oficial, depois do qual entrará em vigor.
Gazeta Oficial da República o texto na íntegra da Carta Magna, a partir do qual entrará em vigor.