24 de abril de 2024, reuniu-se em Bruxelas, Bélgica, a Quarta Rodada do Diálogo entre Cuba e a União Europeia (UE) sobre Medidas Coercitivas Unilaterais, no âmbito do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba, a União Europeia e seus Estados Membros .
Rodolfo Benítez Verson, diretor-geral de Assuntos Multilaterais e Direito Internacional do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, e Pelayo Castro Zuzuárregui, vice-diretor-geral para as Américas do Serviço Europeu de Ação Externa, presidiram as respectivas delegações.
Os intercâmbios, que dão continuidade aos realizados virtualmente em março de 2021, decorreram num clima respeitoso e construtivo.
As partes partilharam informações atualizadas sobre os danos causados pelo bloqueio dos Estados Unidos, tanto ao povo cubano como aos cidadãos e aos interesses económicos e comerciais da UE, devido à sua natureza extraterritorial.
A intensificação desta política ilegal e criminosa ficou evidente com a inclusão arbitrária de Cuba na Lista preparada unilateralmente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de países supostamente patrocinadores do terrorismo.
A parte cubana agradeceu a posição unânime da União Europeia em apoio à resolução que, por proposta de Cuba, é adoptada anualmente pela Assembleia Geral da ONU, exigindo o levantamento do bloqueio.
As delegações discutiram medidas práticas para proteger as relações legítimas entre as duas partes e partilharam a sua experiência com processos judiciais nos EUA ao abrigo da Lei Helms-Burton.
Foi acordado realizar um intercâmbio técnico entre especialistas de ambas as partes sobre os efeitos extraterritoriais da Lei Helms-Burton, que codifica o bloqueio contra Cuba.
Houve acordo sobre a importância da implementação efectiva do Regulamento 2271/96 do Conselho Europeu, que protege os seus Estados-Membros dos impactos extraterritoriais da referida lei dos EUA.
Foi evidente o interesse em continuar a identificar conjuntamente mecanismos e quadros que contribuam para promover o comércio, os investimentos e a cooperação entre Cuba e a União Europeia, promovendo intercâmbios e protegendo os interesses legítimos dos operadores de ambos os lados.
Foi acordado realizar intercâmbios específicos sobre ações de cooperação entre a União Europeia e Cuba, que contribuam para a diversificação e atualização económica e desenvolvimento da Ilha.
As delegações concordaram em manter um diálogo fluido sobre medidas coercivas unilaterais, inclusive em fóruns multilaterais, baseado no respeito mútuo, na igualdade soberana, na legalidade e na não ingerência nos assuntos internos dos Estados.
Como resultado dos diálogos, foram alcançados quatro acordos, que estão refletidos no anexo deste comunicado de imprensa.
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AÇÕES ACORDADAS ENTRE CUBA E A UNIÃO EUROPEIA COMO RESULTADO DO IV DIÁLOGO SOBRE MEDIDAS COERCITIVAS UNILATERAIS.
Bruxelas, Bélgica, 26 de abril de 2024
1. Organizar um intercâmbio técnico entre especialistas das duas partes, no âmbito do atual ciclo de implementação do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, sobre os efeitos extraterritoriais da chamada Lei Helms-Burton.
2. Continuar a explorar conjuntamente possíveis mecanismos e quadros que contribuam para promover um ambiente favorável para promover o comércio, os investimentos e a cooperação entre Cuba e a União Europeia, promover intercâmbios e proteger os interesses legítimos dos operadores de ambos os lados.
3. Manter intercâmbios fluidos nos fóruns multilaterais em que sejam abordadas questões específicas deste Diálogo, na medida do necessário.
4. Manter intercâmbios específicos sobre abordagens inovadoras e ações de cooperação União Europeia-Cuba, que possam contribuir para a diversificação e atualização económica como elemento para melhorar o desenvolvimento de Cuba.