Peritos da ONU qualificam o bloqueio contra Cuba como uma violação do Direito Internacional e dos Direitos Humanos do seu povo.
Segundo o sítio Cubaminerx (Ministério de Relações Exteriores), essa posição foi expressa pelos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), sobre o Direito à Alimentação e ao Direito ao Desenvolvimento, pelo Impacto Negativo das Medidas Coercitivas Unilaterais.
Esse painel de peritos considerou, formalmente, que a política de cerco económico estado-unidense contra a Ilha constitui uma grave violação do Direito Internacional, dos princípios da não intervenção nos assuntos internos, de igualdade soberana dos Estados e da obrigação de solicionar controvérsias por meios pacíficos.
De acordo com a fonte informativa a comunicação dos Relatores Especiais da ONU não tem precedentes e o anúncio público foi feito na véspera de cumprir-se o prazo de 60 dias de privacidade desde que foi enviada, em janeiro passado, ao governo dos Estados Unidos.
A carta conjunta dos peritos da ONU assinala que as medidas coercitivas unilaterais aplicadas pelo país nortenho contra Cuba constituem graves violações dos direitos humanos do povo cubano, que incluem o seu direito à alimentação e à vida: como “o direito ao mais alto nível possível de saúde, a viver sem pobreza, sem discriminação e o direito a Cuba ao seu desenvolvimento”.
O documento sublinha as graves consequências que derivam da restrição do acesso de Cuba ao financiamento para programas de agricultura e desenvolvimento rural e para a reabilitação e modernização de equipamentos e infraestruturas agrícolas.
Acresce, ainda, que o aumento dos custos de transporte das importações e o cancelamento de contratos de frete marítimo, devido à persecução do bloqueio, tem dificultado, também, a implementação de projetos da Organização para a Agricultura e para a Alimentação (FAO).
De acordo com Cubaminrex, a comunicação insiste com o governo dos Estados Unidos a informar as medidas que adota para garantir que não se continue a violar o Direito Internacional e os Direitos Humanos do povo cubano como consequência dessa política.
O governo de Washington ainda não respondeu às interpelações colocadas pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.