«Cuba reitera seu rechaço aos planos israelenses de se anexar os territórios palestinos na Cisjordânia que só incrementariam os riscos de conflito na região. A única solução possível é um Estado palestino com suas fronteiras de antes de 1967», publicou recentemente em sua conta no Twitter o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla
Autor: Enrique Moreno Gimeranez | internet@granma.cu
Julho, 2020
Foto: AFP
Colonatos ilegais construídos por Israel na Cisjordânia ocupada.
«Cuba reitera o seu repudio aos planos israelenses de anexar os territórios palestinos na Cisjordânia que só incrementariam os riscos de conflito na região. A única solução possível é um Estado palestino com suas fronteiras de antes de 1967», publicou recentemente na sua conta no Twitter o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla.
Tal pronunciamento acontece no meio de um profundo repudio internacional à decisão de Tel Aviv de anexar 30% do território palestino da Cisjordânia, uma promessa do primeiro-ministro Benjamín Netanyahu que devia iniciar a partir deste mês de julho, após o apoio recebido pela administração de Donald Trump mediante a publicação do documento dos Estados Unidos intitulado “Paz para a prosperidade. Uma visão para melhorar a vida dos povos palestino e israelense”, denominado como Acordo do Século.
Vários elementos corroboram a ilegalidade desta acção do Estado sionista contra o povo palestino.
- A ANEXAÇÃO CONSTITUI UMA GRAVE VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
A Carta das Nações Unidas, o Quarto Convénio de Genebra e inúmeros acordos da ONU estabelecem a inadmissibilidade da aquisição de território pela força. A anexação desta região por parte de Israel, além de constituir uma grave violação do Direito Internacional e de oito resoluções do Conselho de Segurança desde 1967, contravém o direito à independência e a autodeterminação do povo da Palestina, e provocará sofrimento social e dificuldades económicas à população árabe.
- CONSTITUIRIA UM EXEMPLO DE APARTHEID CONTRA OS PALESTINOS
Michael Lynk, relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967, afirmou que a anexação deixaria os palestinos com apenas enclaves de territórios isolados e cercados por Israel, «o que ficaria da Cisjordânia seria convertido num bantustão palestino, um arquipélago de ilhas distanciadas, completamente cercado e dividido por Israel e desligado do mundo exterior». O apartheid qualifica como crime de lesa humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, da Corte Penal Internacional.
- PÕE EM CAUSA A SOLUÇÃO DE DOIS ESTADOS ACORDADA INTERNACIONALMENTE E AFECTA A PAZ REGIONAL
Esta acção de Tel Aviv vai na contramão de uma solução ampla, justa e duradoura para o conflito israelense-palestino, que permita a esse povo árabe exercer o direito à livre determinação e dispor de um Estado independente e soberano nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, e que garanta o direito ao retorno dos refugiados. Pode desencadear um novo conflito de incalculáveis consequências no Oriente Médio.
- É CONTRÁRIA À POSTURA DA IMENSA MAIORIA DA COMUNIDADE INTERNACIONAL
Inúmeros Estados, organizações e personalidades condenaram os planos de Israel. «Caso ser implementada, a anexação constituiria uma violação mais grave do Direito Internacional, afectaria gravemente a possibilidade de uma solução de dois Estados e enfraqueceria as possibilidades de uma renovação das negociações. Peço ao Governo israelense para abandonar os seus planos de anexação», expressou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
«A anexação é ilegal. Ponto (…) Qualquer anexação. Bem seja de 30% da Cisjordânia ou 5%», declarou a alta comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.