O jornal Granma acompanhará a apresentação do relatório sobre o bloqueio a Cuba ao vivo em seis idiomas
Autor: Granma | internet@granma.cu
Setembro, 2019
Foto: Cubaminrex
O Relatório de Cuba sobre o impacto causado pela política de bloqueio dos EUA na Ilha maior das Antilhas no ano findo foi apresentado na sexta-feira, 20 de Setembro, pelo ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, em conferência de imprensa.
O encontro com a imprensa nacional e estrangeira foi realizado no Ministério das Relações Exteriores, às 10h30, e transmitido ao vivo pelo canal do Youtube e pela página do Facebook de Cubaminrex.
A resolução intitulada «A Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba» será apresentada pela 28ª vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, um espaço em que a comunidade internacional repetidamente apoiou a Ilha.
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Projecto de resolução “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas:
- O bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América a Cuba por quase seis décadas é o sistema mais injusto, severo e prolongado de sanções unilaterais já impostas a qualquer país.
- No ano passado, o agravamento do bloqueio continuou a ser o eixo central da política governamental dos EUA em relação a Cuba, com efeitos cada vez mais notáveis na sua aplicação extraterritorial.
- O Departamento de Estado norte-americano ampliou em três ocasiões a «Lista Restrita de Entidades e Sub-Entidades Cubanas», sujeita a sanções adicionais. Essa medida causou danos consideráveis à economia do país ao intimidar a comunidade empresarial internacional.
- Em 17 de Abril de 2019, o Departamento de Estado norte-americano anunciou a sua decisão de activar o Título III da Lei Helms-Burton para permitir a apresentação de reclamações nos tribunais norte-americanos contra empresas e indivíduos, cubanos e de outras nacionalidades, que fizessem negócios com propriedades nacionalizadas na década de 1960. Essa decisão pôs fim à prática de suspender essa opção por um período de seis meses, assumido desde 1996 pelas anteriores administrações dos EUA e pela do próprio presidente Trump nos primeiros dois anos no cargo.
- Desde a implementação desta decisão, as actividades económicas de Cuba foram severamente afectadas, especialmente as relações cubanas com parceiros e investidores internacionais. Nenhum cidadão ou sector da economia escapa aos efeitos negativos dessa política unilateral que dificulta o desenvolvimento, o qual todos os países têm o direito, de o construir de maneira soberana.
- Além disso, estão incluídas as disposições do Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro e do Gabinete de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio para eliminar, em 5 de Junho de 2019, licenças gerais para as viagens educacionais dos grupos «povo a povo» e proibir estadias temporárias em Cuba de aviões não comerciais, navios de passageiros e de lazer, incluindo navios de cruzeiro. Esta medida, além de limitar severamente as viagens dos cidadãos norte-americanos a Cuba, afecta directamente o emergente sector privado cubano.
- Todas essas acções foram tomadas com o objectivo deliberado e declarado de causar danos económicos e privar Cuba de recursos financeiros.
- O comportamento do actual governo dos Estados Unidos é um insulto à comunidade internacional que há 27 anos consecutivos condena o bloqueio de Cuba no âmbito das Nações Unidas. Ignora as sucessivas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e as declarações dos chefes de estado ou de governo da União Europeia, América Latina e Caribe, União Africana, Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac), Grupo dos 77 e China e Movimento dos Não-Alinhados, entre outras organizações que exigem o fim do bloqueio de Cuba.
- A política de bloqueio contra Cuba continua a representar um impedimento para o desenvolvimento do potencial da economia cubana, a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e concretizar a Agenda 2030 e seus objectivos para o Desenvolvimento Sustentável.
- O bloqueio é uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todos os homens e mulheres cubanos.
Atento o seu declarado objectivo e a estrutura política, legal e administrativa em que se apoiam, essas sanções qualificam-se como um acto de genocídio, de acordo com a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948 e como um acto de guerra económica, de acordo com a Conferência Naval de Londres de 1909. Além disso, violam a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.
- Os Estados Unidos devem, sem quaisquer condições, pôr fim ao bloqueio injusto que, por quase 60 anos, causa sofrimento ao povo cubano.
- Cuba não renuncia aos seus princípios nem cessa as suas exigências pela completa eliminação do bloqueio. Por isso, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2019, o governo de Cuba submeterá novamente à Assembleia Geral das Nações Unidas o projecto de resolução intitulado «Necessidade de acabar com o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América contra Cuba».
- Cuba reitera a sua gratidão permanente à comunidade internacional por exigir o fim dessa política ilegal, genocida e extraterritorial.
- Na situação actual, particularmente difícil, Cuba e o seu povo esperam contar mais uma vez com a valiosa contribuição da generalidade dos países para pôr fim a essa política ilegal, genocida e extraterritorial.