A lei Helms-Burton colide com a dignidade e a resistência do povo cubano. Vinte e três anos se passaram desde o início deste texto e Cuba está aqui, livre, soberana e cada vez mais comprometida com seu projeto social, político e económico.
Autor: Elson Concepción Pérez
Photo: Jose M. Correa
É altamente recomendável que os avós, pais, tios e outras pessoas que viveram ou receberam informações daqueles anos de exploração a que a população cubana foi submetida, expliquem isso às novas gerações.
Os governos dos Estados Unidos, todos impelidos a sufocar Cuba, já que não conseguiram vencê-la, não ficaram satisfeitos com o bloqueio económico e comercial implementado desde 1962 e, em março de 1996, aprovaram a Lei Helms-Burton, conhecida assim por ter sido criada por dois congressistas, dos muitos que passaram por essa estrutura, e ainda não se convenceram de que Cuba sabe defender-se, em primeiro lugar, com sua dignidade e resistência.
Nesse país, onde aqueles que chegam ao poder podem ser chamados de democratas ou republicanos, a questão é saber se eles têm dinheiro suficiente, não deveria ser surpreendente que fosse um democrata, Bill Clinton, que assinou, a 12 de Março de 1996, a nova lei, alcançada por pressões dos sectores mais recalcitrantes da contrarrevolução instalada na parte sul da Flórida.
O documento, ilegal em todas as suas dimensões, tem um Título III, que pode ser classificado como um dos exercícios mais insolentes de um governo, de desrespeito por outros países e totalmente alheio ao conceito de soberania que Cuba defendeu e defende. A sua finalidade é, do ponto de vista económico, impedir, por todos os meios, que empresários estrangeiros invistam em Cuba.
Vinte e três anos passaram desde o lançamento da Helms-Burton, já daqueles congressistas de péssima reputação nem se fala; outros vieram acompanhando presidentes de um partido ou outro, e Cuba está aqui, livre, soberana e cada vez mais comprometida com seu projecto social, político e económico, como se reflecte na sua nova Constituição que o povo acaba de endossar em referendo popular com o Sim de 86,85% dos que exerceram o voto.
E, é conveniente ir de volta à génese de todas estas leis e manobras implementadas pelas administrações dos Estados Unidos contra Cuba, porque os anos passam e as novas gerações devem estar bem informadas sobre o objectivo real de cada medida, lei, ameaça ou agressão durante estes mais de 60 anos. A única reivindicação é destruir a Revolução Cubana.
Nas últimas décadas, um papel muito importante nesse plano é desempenhado pela grande comunicação social ao serviço dos Estados Unidos e de algumas potências europeias.
O Título III da Lei, que agora a administração Trump tirou da gaveta, define a autorização nacional dos EUA para submeter aos tribunais dos Estados Unidos qualquer estrangeiro que «opere» com propriedades que foram nacionalizadas em Cuba na década de 1960, num processo legítimo, como foi reconhecido pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, realizado pelo Governo cubano em total conformidade com a lei nacional e o direito internacional.
Convido os jovens a procurar em bibliotecas e centros de documentação o conteúdo da lei cubana que decretou o confisco das propriedades dos estrangeiros no nosso país, no início da Revolução e, como foi tudo aquilo relacionado ao processo de compensação estabelecido, que foi bem acolhido por todos os outros países cujos cidadãos tinham propriedades na Ilha, e que os Estados Unidos não aceitaram e, portanto, nem as suas empresas nacionalizadas ou cidadãos norte-americanos beneficiaram, num gesto de arrogância franco, apostando que a Revolução seria derrubada em menos de três meses.
É altamente recomendável que avós, pais, tios e outros que viveram ou receberam informações a partir desses anos de exploração a que foi submetido o povo cubano, expliquem isso às novas gerações, sem adulterar uma pitada de tal infâmia a que foi submetida Cuba, primeiro pelo império espanhol e depois pelo norte-americano.