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Encontra-se a decorrer em Cuba o processo de apreciação e aprovação da nova Constituição.
A proposta de alteração apresentada por uma comissão presidida por Raúl Castro foi sujeita a apreciação e debate e aprovada na Assembleia Nacional do Poder Popular.
O documento será submetido a discussão pública, podendo o povo cubano pronunciar-se no período de 13/8 a 15/11, após o que o projeto regressará à Assembleia Nacional, processo que torna manifesta a natureza democrática e participativa deste processo.
O projeto reafirma o carácter socialista do sistema político, económico e social cubano e o papel do Partido Comunista como força dirigente superior da sociedade e do Estado.
O Estado deverá promover um desenvolvimento sustentável que assegura a propriedade individual e coletiva, aumentando os níveis de equidade e justiça social, salvaguardando e multiplicando as conquistas da revolução.
No sistema económico mantem-se a propriedade socialista do povo sobre os meios de produção e a planificação da gestão económica.
A nível de política externa é condenado o imperialismo, o fascismo, o colonialismo e o neocolonialismo defesa e proteção dos direitos humanos, o repúdio do racismo e de qualquer forma de discriminação; repúdio do terrorismo e particularmente do terrorismo de Estado.
O projeto defende a importância do investimento estrangeiro para o desenvolvimento do país com as garantias de respeito pela soberania do Estado.
No campo dos direitos e garantias individuais são consagrados direitos e, particularmente no direito de família inova-se, definindo o casamento como união de duas pessoas, independentemente do sexo.
Associação de Amizade Portugal Cuba
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Foi hoje aprovada Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV e com a abstenção do PAN, a Proposta de Resolução n.º 69/XIII/3.ª (GOV).
Esta Proposta de Resolução, aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016.
Proposta de Resolução n.º 69/XIII
O Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, foi assinado em 12 de dezembro de 2016, em Bruxelas.
O acordo visa consolidar as relações entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República de Cuba, através da atualização do seu enquadramento jurídico e do estabelecimento de um diálogo político sobre questões de interesse mútuo, nos planos regional e multilateral.
A entrada em vigor do acordo irá contribuir para a crescente institucionalização das relações entre a União Europeia e Cuba, numa altura em que este país tem vindo a confirmar sinais positivos de abertura, sobretudo de índole económica e de disponibilidade para incrementar o seu relacionamento com um conjunto de atores internacionais dos quais fazem parte a União Europeia e os seus Estados-Membros.
Bilateralmente, as relações luso-cubanas têm beneficiado de um reforço notável em anos recentes, com um aprofundamento significativo das relações económicas e da cooperação e diálogo político, nomeadamente em matérias internacionais e multilaterais.
Assim:
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:
Aprovar o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em 12 de dezembro de 2016, em Bruxelas, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Acordo PT [formato DOC] [formato PDF]
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de março de 2018
O Primeiro-Ministro
O Ministro dos Negócios Estrangeiros
O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Fonte - Site da assembleia da República
A Associação de Amizade Portugal Cuba, congratula-se com a ratificação deste acordo pela Assembleia da República. Portugal, junta-se assim aos treze países europeus que já ratificaram o Acordo.
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90 anos…
Passagens, reflexões, momentos vividos e outros
Dezembro 1964, Nações Unidas
“Nasci na Argentina, não é segredo para ninguém. Sou cubano e sou também argentino e….sinto-me tão patriota da América Latina como o mais patriota, e no momento em que seja necessário estarei disposto a entregar a minha vida pela libertação de qualquer dos países da América Latina, sem pedir nada a ninguém, sem exigir nada, sem explorar ninguém.
E nesta disposição não está apenas este representante transitório nesta Assembleia.
Todo o povo de cuba vibra cada vez que é cometida uma injustiça, não apenas na América mas no mundo inteiro.
Podemos dizer o que tantas vezes dissemos, o princípio maravilhoso de Martí, segundo o qual todo o verdadeiro homem deve sentir na sua face um golpe dado na face de qualquer outro homem.
“Depois de licenciado, talvez devido a circunstâncias especiais e talvez também pelo meu carácter, comecei a viajar pela América Latina que conheci na totalidade pelas condições em que viajei, primeiro como estudante, depois como médico, comecei a entrar em estreito contacto com a miséria, com a fome, com as doenças, com a incapacidade para curar um filho por falta de meios, quando o embrutecimento é provocado pela fome e pelo castigo permanente, até que perder um filho seja um acidente sem importância, como sucede muitas vezes com as classes mais sofridas da nossa pátria americana.
Comecei a ver que havia coisas tão importantes como ser um investigador famoso ou como dar um importante contributo à ciência médica: ajudar essa gente.
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O Senador Republicano Jeff Flacke visitou recentemente Cuba e foi recebido pelo Presidente Diaz-Canel. Flacke sublinhou em conferência de imprensa que os cidadãos dos Estados Unidos têm de saber que é seguro viajar para Cuba. Referindo-se às restrições impostas por Trump nas visitas a Cuba sublinhou que, mesmo assim, há opções que possibilitam esta viagem.
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Em intervenção na Assembleia Nacional do Poder Popular, o Presidente Dias-Canel referiu a necessidade de reforma da actual Constituição - aprovada por referendo em 1976, alterada parcialmente em 1992 e 2002 - considerando que esta corresponde às circunstâncias históricas, económicas e sociais que entretanto mudaram.
Em consequência, o Conselho de Estado propôs à Assembleia a criação de uma Comissão de deputados que será responsável pela elaboração e apresentação ao Parlamento de um projecto de nova Constituição da República, tendo em consideração as decisões no VI e VII Congressos do Partido Comunista de Cuba e outras medidas adoptadas ao longo dos anos.
Esta Comissão, presidida pelo deputado Raúl Castro, avaliará as questões que deverão incorporar o texto constitucional, em virtude da experiência tida na construção do socialismo, tomando ainda em consideração os princípios da democracia socialista, processos constitucionais desenvolvidos em vários países, devendo também aprofundar aspectos da História e tradição constitucional. O projecto de Constituição da República será submetido a consulta popular, tornando-se o povo cubano uma assembleia constituinte.
A nova Constituição terá em conta o humanismo e os princípios de justiça social, que moldam o sistema político cubano - pilares inabaláveis da irrevogabilidade do sistema socialista que o povo cubano soberanamente adoptou - e ratificará a unidade nacional e o papel do Partido Comunista de Cuba, como força de liderança organizada de vanguarda e superioridade da sociedade e do Estado.
Lisboa, 05 de Junho de 2018
A Direcção
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