Encontra-se a decorrer em Cuba o processo de apreciação e aprovação da nova Constituição.

A proposta de alteração apresentada por uma comissão presidida por Raúl Castro foi sujeita a apreciação e debate e aprovada na Assembleia Nacional do Poder Popular.

O documento será submetido a discussão pública, podendo o povo cubano pronunciar-se no período de 13/8 a 15/11, após o que o projeto regressará à Assembleia Nacional, processo que torna manifesta a natureza democrática e participativa deste processo.

O projeto reafirma o carácter socialista do sistema político, económico e social cubano e o papel do Partido Comunista como força dirigente superior da sociedade e do Estado.

O Estado deverá promover um desenvolvimento sustentável que assegura a propriedade individual e coletiva, aumentando os níveis de equidade e justiça social, salvaguardando e multiplicando as conquistas da revolução.

No sistema económico mantem-se a propriedade socialista do povo sobre os meios de produção e a planificação da gestão económica.

A nível de política externa é condenado o imperialismo, o fascismo, o colonialismo e o neocolonialismo defesa e proteção dos direitos humanos, o repúdio do racismo e de qualquer forma de discriminação; repúdio do terrorismo e particularmente do terrorismo de Estado.

O projeto defende a importância do investimento estrangeiro para o desenvolvimento do país com as garantias de respeito pela soberania do Estado.

No campo dos direitos e garantias individuais são consagrados direitos e, particularmente no direito de família inova-se, definindo o casamento como união de duas pessoas, independentemente do sexo.

 

Associação de Amizade Portugal Cuba